Comissão das Lan Houses quer ampliar discussão sobre regulamentação

Comissão das Lan Houses quer ampliar discussão sobre regulamentação

Até o fim de abril, a Comissão das Lan Houses pretende ouvir todos os setores envolvidos nas atividades do setor com o objetivo de criar uma regulamentação nacional para casas de jogos, diversões eletrônicas e que oferecem acesso à internet.

Formada no início de fevereiro, a comissão especial tem como prioridade a análise do Projeto de Lei 4361/04. Entre as medidas a proposta exige que os proprietários das lan houses cadastrarem usuários e responsáveis, registrando nome, domicílio e número de registro de identidade, de acordo com a classificação indicativa atribuída pelo Poder Público, informa uma notícia da Agência Câmara, nesta quinta-feira (23/2)

O cronograma de trabalho da comissão, formada no início do mês, começa a ser definido na próxima quarta-feira (24/2). Na mesma reunião serão eleitos os vice-presidentes e votados requerimentos. A Comissão é presidida pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e tem como relator o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

Entre os setores que serão consultados nos próximos 60 dias, além das próprias lan houses e suas associações, estão o Sebrae, a Polícia Federal, universidades e os ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Justiça, informou o relator.

A comissão especial também vai analisar os oito projetos que tramitam em conjunto. Eles proíbem, por exemplo, o funcionamento de lan houses próximo a escolas, o acesso a jogos violentos e a entrada de menores de 16 anos nesses estabelecimentos.