Monopólio da Banda Larga x Neutralidade da Rede
Sem regras de neutralidade, a internet poderá se tornar um lugar em que a vontade das operadoras e dos provedores prevalece sobre a do usuário.
A Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC) levou um golpe daqueles.
Na terça-feira (6/4), um tribunal norte-americano concluiu que a agência reguladora não tem jurisdição para punir o provedor de internet Comcast por ter reduzido a velocidade das conexões BitTorrent de seus usuários, sem aviso.
Isso abre sérias dúvidas sobre o Plano Nacional de Banda Larga e as esperanças de que os EUA tenham um dia algum tipo de princípio de neutralidade na rede.
Não sou grande fã da regulamentação governamental sobre tecnologia, principalmente porque até agora os agentes federais não mostraram seu melhor (alguém se lembra do DCMA?).
O fato é que poucas pessoas no Congresso norte-americano entendem o suficiente de tecnologia para escrever leis inteligentes sobre isso. Como resultado, os parlamentares deixam que os lobistas façam o trabalho por eles. Isso tem mudado à medida que a velha guarda da política se vai, mas o processo de renovação é muito lento.
Mas não acho que devemos simplesmente sentar e esperar que o “livre mercado” impere – porque já vimos o que acontece quando isso ocorre.
Monopólios e duopólios
Por que a neutralidade da net é importante? Porque em muitos lugares dos EUA o acesso à banda larga depende de monopólios regionais ou, no melhor caso, de duopólios. Se você tiver sorte, poderá escolher entre uma antiga Baby Bell monolitica ou uma empresa de internet a cabo do grupo das Big Five, e as duas vão querer lhe vender internet, voz, vídeo e talvez wireless, por uma mensalidade de 100 a 200 dólares.
Essas companhias competem em preço. Elas podem competir em recursos. Competirão em neutralidade? De jeito nenhum. Até agora, os setores de cabo e telecom são os que mais ativamente têm feito lobby contra a neutralidade.
O que acontece num mundo onde as Baby Bells e as Big Cable controlam todos os bits? É possível imaginar alguns cenários.
1. Suponha que você tenha um serviço de banda larga de uma telecom como a AT&T e a Verizon. Suponha ainda que elas decidam repentinamente que o Skype ou outro serviço VoIP está competindo com seus próprios serviços de voz, e queiram bloqueá-lo. Um dia suas chamadas VoIP funcionam; no dia seguinte, elas param de funcionar – e espero que você não dependa delas para trabalhar.
2. Agora você é um assinante do Comcast. Você liga para seu serviço Fancast de vídeos sob demanda, e os vídeos são exibidos instantaneamente no PC. Curiosamente, quando você liga para outros serviços de vídeo sob demanda, eles aparecem lentos e com saltos, a ponto de serem inaceitáveis. Haverá uma relação entre esses fatos?
3. Talvez você use a Time Warner ou a Charter ou a Cablevision para assistir a 300 canais entregues diretamente na sua casa. Em vez de alugar uma set-top box ou um DVR por 10 ou 15 dólares por mês, você escolheu uma opção superior, como o TiVo – mas de repente seu TiVo deixa de funcionar, porque as empresas de cabo exigem que você use o hardware que elas fornecem.
4. Você está farto de sua operadora de cabo, e cria um site chamado MinhaOperadoraeUmaDroga.net. Outras pessoas também têm sentimentos parecidos e juntam-se a você nesse site. Um dia, no entanto, o site não pode ser mais acessado. No lugar dele, você e seus visitantes são redirecionados para uma página do site da própria empresa que você criticava, afirmando que sua manifestação viola os termos do serviço.
Você poderia pensar que estou excessivamente paranóico, se já não houvesse exemplos de empresas que fazem coisas parecidas, a começar com a redução da velocidade de conexões BitTorrent.
O Comcast não avisou a seus clientes com um “ei, estamos diminuindo a velocidade de seus BitTorrents, espero que tudo esteja OK”. Ele nem mesmo disse “ei, tudo bem usar BitTorrent, mas se você passar de um certo consumo de banda será gongado”.
Nada disso. O Comcast simplesmente fez o que queria, em segredo. E ainda negou. A empresa selecionou os bits que teriam permissão para trafegar, e bloqueou ou rebaixou aqueles que ela não gostava.
Sequestro de buscas
E não são apenas as grandes empresas. Nesta semana, o provedor DSL Windstream Communications admitiu ter “sequestrado" as solicitações de busca de seus clientes – redirecionando-os da barra de pesquisa do Google no Firefox para seu próprio portal. A empresa voltou atrás depois que foi denunciada por usuários no DSL Reports.
Nesse caso, o Windstream pode ter sido mais atrapalhado que mau, mas isso revela o controle que seu provedor de internet tem sobre o uso que você faz da internet.
Art Brodsky, da organização Public Knowledge, explica bem o que está em jogo:
“O debate atual sobre neutralidade da rede e internet aberta não é sobre a internet. Não é sobre neutralidade. Não é sobre abertura. É sobre você. É sobre Liberdade Pessoal na Internet contra Controle Empresarial da Internet. É sobre dinheiro.”
“Há uma razão pela qual a Verizon, a AT&T, o Comcast e o resto da turma têm gasto milhões de dólares em lobby, contribuições em campanhas, grupos e acadêmicos para combater a Comissão Federal de Comunicações (FCC), o Congresso, reguladores estaduais, legisladores estaduais e qualquer um que estiver no caminho... É para que eles possam moldar a internet de hoje conforme seus gostos, e fazer dinheiro com ela como querem que ela seja, e o que eles querem que ela seja não é bonito. Eles querem duas coisas: 1) Fazer o que quiserem, incluindo destruir (ou pelo menos restringir) a internet como nós a conhecemos; 2) fazer isso sem qualquer supervisão governamental ou proteção do consumidor.”
Parece que a FCC tem três opções. Ela pode reclassificar os provedores de internet sob a Lei das Comunicações dos EUA como operadoras comuns, sujeitando-as assim a algumas das regras que as operadoras de telecom devem obedecer. Ela pode fazer lobby no Congresso para aprovar uma lei que lhe dê jurisdição clara sobre provedores de acesso (dando aos dois lados algo novo com o que se ocupar nos próximos 18 meses). Ou ela pode entrar com recurso contra a decisão da Justiça, com o risco de voltar à mesma posição que ocupa agora: a de ficar num canto, gemendo.
Pessoalmente, voto pela opção 1. Sim, a regulamentação do governo é frequentemente onerosa. Mas se você pensa que as empresas de cabo e de telecomunicações têm as mais puras intenções nesse debate, me procure: eu tenho um network bridge para lhe vender.
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