Venezuela quer regular Internet com projeto de lei de mídia
Sites de internet poderão ter restrições para publicar conteúdo de acordo com o horário do dia
A Venezuela planeja incluir a Internet em uma legislação que regulamenta a mídia, segundo proposta apresentada na quinta-feira ao parlamento do país e que a oposição afirma ser resultado de censura.Manuel Villalba, legislador do partido do presidente Hugo Chávez, afirmou que a lei tem como objetivo proteger os cidadãos do país. "Em nenhum lugar uma restrição do acesso à Internet está sugerida. Mas deve haver proteção da moral dos cidadãos, da honra e da ética", afirmou Villalba, que preside a comissão de mídia da Assembleia Nacional.
O projeto propõe ampliar os limites sobre conteúdo em "mídia digital" de acordo com a hora do dia, com conteúdo adulto sendo reservado para publicação após a meia-noite. Tais limitações já existem para a TV e emissoras de rádio. Não ficou claro como eles serão impostos para a Internet.
A proposta também permite que o governo restrinja o acesso a sites se forem considerados como emissores de mensagens ou informação que incite violência contra o presidente. Chávez frequentemente acusa a oposição de planejar tentativas de assassinato contra ele.
Chávez tem sido criticado por grupos de liberdade de imprensa por forçar uma emissora de televisão de oposição a sair do ar e por retirar licenças de funcionamento de uma série de emissoras de rádio. O governo afirma que a elite da Venezuela usa a imprensa para minar a posição de Chávez.
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