Ministério da Fazenda quer rediscutir uso do Fust para ampliação do acesso à banda larga
Pedido foi feito ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que participa nesta manhã de uma audiência pública na Câmara sobre o PNBL.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, recebeu um pedido do Ministério da Fazenda para rediscutir o texto do Projeto de Lei 1481/07, que trata do uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) ampliação do acesso à banda larga. O projeto constava da pauta da sessão extraordinária do Plenário da Câmara dos Deputados de ontem, 5/4, e teve sua votação adiada. A informação foi dada pelo próprio ministro Paulo Bernardo, que participa na manhã de hoje, 6/4, de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
Segundo o ministro, o governo solicitou o adiamento da votação da reformulação da lei do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações, para “discutir um pouco mais o projeto". Isso não significa abandoná-lo. Estão previstas reuniões entre os Ministérios da Fazenda, Planejamento e Comunicações, sob a coordenação da Casa Civil, para para que todos esteja, alinhados e encaminhem o projeto para votação.
O presidente da comissão, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), afirmou que o uso Fust para ampliação do acesso à banda larga, poderia ser uma grande alavanca para levar a todo o País acesso à infraestrutura de telecomunicações e a novas tecnologias. Já foram arrecadados mais de R$ 9 bilhões para o fundo e praticamente nada foi utilizado até hoje. Os recursos estão contingenciados desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, servindo apenas para gerar superávit primário.
Prioridades do Minicom
Durante a audiência pública, o ministro Paulo Bernardo acrescentou que, além do Plano Nacional de Banda Larga, os principais projetos da pasta são promover a inclusão digital e a implantação da TV digital; elaborar um novo marco regulatório para as comunicações eletrônicas; e implementar infraestrutura de comunicação para a Copa das Confederações em 2013, para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016.
Aos deputados, Paulo Bernardo reafirmou que a meta do PNBL é oferecer internet de banda larga em 35,2 mil domicílios, em 2014, a R$ 35. Segundo o ministro, se for concretizada a redução tributária para o setor – em fase de negociação com os governos estaduais – pode ser oferecida banda larga a R$ 15, em 39,8 milhões de domicílios.
Mesmo preço em todo o país
Garantiu também que a intenção do governo é a de que a internet de banda larga seja oferecida pelo mesmo preço em todos os municípios, incluindo em regiões menos populosas, como a Região Norte. “Estamos trabalhando em soluções técnicas para isso”, afirmou o ministro, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
O autor do requerimento de audiência, deputado Silas Câmara (PSC-AM), lembrou que apenas 20% dos domicílios na Região Norte têm computador e 13,2% têm acesso à internet, enquanto na Região Sudeste a porcentagem de domicílios com computador chega a 43,7%, e 35,4% têm internet. Ele questionou as ações previstas pelo ministério para levar banda larga à região. “Não se pode tratar regiões diferentes como iguais”, afirmou. O deputado criticou ainda os altos preços e a qualidade do serviço de telefonia na região.
Segundo Paulo Bernardo, o plano prevê que a banda larga esteja massificada na região em 2014, mas uma linha de transmissão da Eletronorte pode permitir o acesso ao serviço antes disso. “A concessionária que atende a região pediu R$ 8 milhões para o governo estadual para concretizar a oferta do serviço”, disse. Bernardo acredita que a quantia é pequena e poderá ser viabilizada.
(*) Com informações da Agência Câmara.
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